Termos de Uso — Simplifica Corretor

Última atualização: 14/08/2026

⚠️ Rascunho de trabalho. Este documento foi elaborado com base no funcionamento real do sistema, mas ainda não passou por revisão jurídica profissional. Recomenda-se validação por advogado(a) especializado(a) em direito digital antes da publicação oficial.

1. Quem somos e o que é este documento

O Simplifica Corretor é um serviço de software (SaaS — Software as a Service) disponibilizado por HMA Consultoria — CNPJ 35.583.773/0001-22 ("nós", "Simplifica Corretor" ou "Plataforma"), destinado à gestão de imóveis, visitas, propostas e negociações para corretores de imóveis autônomos e franqueados ("você", "Corretor" ou "Assinante").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar o serviço.

2. O que o Simplifica Corretor é — e o que não é

O Simplifica Corretor é uma ferramenta de apoio à gestão do seu trabalho como corretor de imóveis: cadastro de imóveis e clientes, registro de visitas, geração de propostas, acompanhamento de negociação, cálculo de comissão e geração de conteúdo (anúncios, legendas) com auxílio de inteligência artificial.

O Simplifica Corretor não é: - Uma imobiliária, corretora ou intermediário de negócios imobiliários; - Um substituto para o registro de imóvel (CRECI), contrato de corretagem ou qualquer obrigação legal da profissão de corretor; - Um serviço de assessoria jurídica, contábil ou tributária; - Responsável pela veracidade dos dados inseridos por você ou por terceiros (compradores e vendedores) através da Plataforma; - Garantia de que qualquer negociação será concluída com sucesso.

Você é o único responsável pela relação comercial e contratual com seus clientes (vendedores e compradores). O Simplifica Corretor apenas organiza e facilita a comunicação e o registro dessas etapas.

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta com e-mail e senha válidos, e manter seus dados cadastrais (nome, CRECI, telefone, franquia) atualizados e corretos.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

3.3. É proibido compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que outra pessoa a utilize em seu nome, exceto colaboradores diretos do seu próprio negócio, sob sua responsabilidade.

4. Planos, período de teste e pagamento

4.1. O Simplifica Corretor é oferecido mediante assinatura paga, nos planos mensal, semestral e anual, com valores informados na página de planos no momento da contratação.

4.2. Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, após o qual o acesso é condicionado à confirmação de pagamento do plano escolhido.

4.3. Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos externo ([Asaas] ou outro que venha a ser adotado). O Simplifica Corretor não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.4. A cobrança é recorrente e automática, conforme a periodicidade escolhida, até que a assinatura seja cancelada por você. Em caso de falha de pagamento (cartão recusado, saldo insuficiente), seu acesso poderá ser suspenso até a regularização.

4.5. Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo obrigação legal em contrário (ex: arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para contratações via internet).

4.6. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e não afetam ciclos já pagos.

5. Seus dados e os dados de terceiros (vendedores e compradores)

5.1. Ao usar o Simplifica Corretor, você insere na Plataforma dados pessoais de terceiros — seus clientes vendedores e os compradores interessados nos imóveis que você anuncia — incluindo nome, telefone, e-mail, CPF, RG, profissão, estado civil e assinatura digital.

5.2. Você é o responsável (controlador de dados, nos termos da LGPD) por esses dados de terceiros. O Simplifica Corretor atua como operador — processamos esses dados apenas para viabilizar as funcionalidades que você utiliza (gerar PDF, calcular comissão, etc.), seguindo suas instruções através do uso normal do sistema.

5.3. É sua responsabilidade garantir que a coleta desses dados (por exemplo, através dos formulários públicos de proposta) tenha respaldo legal adequado (execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso), e que seus clientes tenham sido informados de que os dados serão tratados através de um sistema de terceiros.

5.4. Mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade.

6. Integração com Instagram (opcional)

6.1. O Simplifica Corretor oferece, de forma opcional, a possibilidade de conectar sua conta profissional do Instagram (Business ou Criador de conteúdo) para publicar fotos de imóveis diretamente pela Plataforma. Essa funcionalidade depende da API oficial do Instagram (Meta Platforms, Inc.) e está sujeita, adicionalmente, aos Termos de Uso e às políticas da própria Meta.

6.2. Ao conectar sua conta, você autoriza o Simplifica Corretor a publicar, em seu nome, exclusivamente o conteúdo que você mesmo prepara e confirma dentro do sistema (fotos do imóvel com seu nome e CRECI sobrepostos). Não publicamos nada automaticamente sem sua confirmação explícita a cada publicação.

6.3. Você pode desconectar sua conta do Instagram a qualquer momento pela aba "Meu perfil" — a desconexão exclui imediatamente o token de acesso armazenado. Mais detalhes sobre os dados tratados nessa integração estão no item 2.4 da nossa Política de Privacidade.

6.4. O Simplifica Corretor não controla, e não se responsabiliza por, instabilidades, mudanças de política ou indisponibilidade da API do Instagram/Meta que estejam fora do nosso controle.

7. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não: - Usar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; - Inserir dados de pessoas sem base legal para tal; - Tentar acessar dados de outros corretores (tenants) além do seu próprio, ou burlar os mecanismos de segurança da Plataforma; - Utilizar os links públicos (de proposta ou decisão) para finalidade diversa da negociação imobiliária legítima; - Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software.

8. Propriedade intelectual

O software, seu código-fonte, design, marca "Simplifica Corretor" e toda a documentação associada são de propriedade de HMA Consultoria. A assinatura concede a você uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado — não a propriedade do software.

Os dados que você insere (cadastro de imóveis, clientes, propostas) continuam sendo seus. Em caso de cancelamento, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias após o encerramento da conta.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1. Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% uptime), especialmente durante esta fase inicial do produto.

9.2. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, comerciais ou de oportunidade de negócio decorrentes de indisponibilidade temporária, erro de sistema, ou de decisões tomadas com base em informações geradas pela Plataforma (incluindo conteúdo gerado por inteligência artificial, que deve sempre ser revisado por você antes do uso).

9.3. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento, ou inadimplência não regularizada após aviso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio sistema ou solicitando por e-mail.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio sistema, com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para aveloso.sp@gmail.com.